O presente Termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 0565/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Santa Catarina, visando à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Chapadão do Lageado/SC, compreendendo: 01 (uma) Ensiladeiras de Área Total, 01 (um) Pulverizador Canhão 3 Bocas, 01 (um) Distribuidor de Calcário e Fertilizantes, 01 (uma) Caçamba Agrícola Basculante, 01 (uma) Colhedora de Milho de 1 Linha com Graneleiro e 01 (um) Trator Agrícola, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na respectiva Ata de Registro de Preços.
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO · DIVISÃO DE AGRICULTURA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração
A aquisição será realizada com recursos provenientes das Emendas Impositivas nº 3816/2026, de autoria do Deputado Lunelli; nº 2103/2026, de autoria do Deputado José Milton Scheffer; nº 1307/2026, de autoria do Deputado Altair Silva; nº 3098/2026, de autoria do Deputado Pepê Collaço; e nº 2414/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, destinadas ao fortalecimento da infraestrutura e das atividades agrícolas do Município de Chapadão do Lageado/SC.