DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em planejamento e gestão nos procedimentos de compras, licitações e contratações públicas, para atender às demandas de alta relevância e complexidade da Administração Pública Municipal de José Gonçalves de MinasMG.
MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP01613372000156-1-000020/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASCNPJ do órgão01613372000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASLocalJosé Gonçalves de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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