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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrições das servidoras Debora Taís Menlak Espinoza e Vanusca Denize da Silva, para participação no curso promovido pelo IGAM com o tema "A aplicação das sanções contratuais e o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR", a ser realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2026 em Florianópolis/SC.

MUNICIPIO DE LUZERNA · Município de Luzerna

Valor estimadoR$ 3.580,00
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Dados da publicação

Compra5641Controle PNCP01613428000172-1-000149/2026Processo5641ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraMunicípio de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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