InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação mediante locação de imóvel (barracão) localizado na comunidade de Vila Kennedy, para uso temporário da Prefeitura de Luzerna, a fim de acomodar os implementos agrícolas do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, instituído pela Lei Municipal nº 1.793 de 19 de julho de 2022.
MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna
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CompraIL 15Controle PNCP01613428000172-1-000283/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 18:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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