contratação para estabelecer as condições e as diretrizes para a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Consórcio Paraná Saúde, visando à parceria para a aquisição e distribuição de medicamentos pertencente à secretaria Municipal de Saúde do Município de Imbaú/Pr

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

1 O Consorcio Paraná Saúde é uma entidade que atua na área da saúde, fornecendo medicamentos à população. No entanto, devido às limitações orçamentárias, nem sempre é possível atender a demanda de forma adequada. 2.2 O Consórcio de Medicamentos é um grupo formado por várias empresas do setor farmacêutico, que tem como objetivo principal o acesso universal a medicamentos de qualidade e baixo custo. 2.3 Assim, a celebração deste convênio possibilitará à Secretaria Municipal de Saúde ampliar e melhorar a oferta de medicamentos aos usuários, garantindo o acesso a tratamentos adequados e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.