PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENVIO DE MERCADORIAS E DOCUMENTOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CARTA COMERCIAL, SEDEX, PAC E AQUISIÇÃO DE INSUMOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E DISPONIBILIDADE DE MODALIDADES ABARCADAS NO CONTRATO.
MUNICIPIO DE BELTERRA · BELTERRA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A utilização dos serviços postais dos Correios proporciona à Administração Pública acesso a uma estrutura especializada, com ampla cobertura territorial, segurança, rastreabilidade e diferentes modalidades de envio, permitindo que cada remessa seja realizada de acordo com a sua natureza, urgência, peso, dimensão e necessidade administrativa.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.