DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE REDUTO/MG.

MUNICIPIO DE REDUTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP01614977000161-1-000021/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REDUTOCNPJ do órgão01614977000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalReduto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 12:34Abertura17/06/2026, 08:00Encerramento23/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços para contratação de profissional habilitado na área de Engenharia Civil, para execução das seguintes atividades: I – Elaborar projetos de edificações (estrutural, hidrossanitário e estrutura metálica), nos níveis preliminar, básico e executivo, destinados à orçamentação e execução das obras do Município. II – Realizar a conferência e medição dos serviços executados pelos empreiteiros contratados e pelas empresas contratadas para prestação de serviços no escopo de serviços de engenharia. III – Executar a fiscalização das obras, assegurando a conformidade com os projetos aprovados, bem como o cumprimento de padrões de qualidade e prazos estabelecidos. IV – Comparecer presencialmente à Prefeitura Municipal, ao menos uma vez por semana, para reuniões técnicas e alinhamentos com a Administração. V – Elaborar e emitir relatórios gerenciais mensais, destinados ao acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas. VI – Elaborar orçamentos, incluindo cálculo de BDI, planilhas de composição de custos, memoriais de cálculo e memoriais descritivos, além de atuar na fiscalização de obras e processos vinculados a convênios municipais. VII – Proceder à análise e atualização de valores de planilhas orçamentárias, quando necessário, garantindo a compatibilidade com os preços de mercado e com os parâmetros técnicos aplicáveis. VIII – Prestar apoio técnico à Administração no processo de licitação para contratação de profissionais autônomos, empresas e serviços especializados que não integrem o escopo direto da Engenharia Civil, mas que sejam correlatos à área, tais como: sondagens; projetos de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); projetos de Estação de Tratamento de Água (ETA); projetos hidrológicos e de galerias de drenagem; obtenção de licenças ambientais; projetos de loteamentos; levantamentos topográficos; projetos de prevenção e combate a incêndio; e projetos relacionados à Vigilância Sanitária (SUVISA).

R$ 0,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Em andamento