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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Base da Polícia Militar, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da corporação, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de segurança pública, apoio às ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem no Município de Governador Newton Bello-MA.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra011Controle PNCP01615124000144-1-000027/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e GestaoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “ordem, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Governador Newton Bello/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Base da Polícia Militar, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da corporação, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de segurança pública, apoio às ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem no Município de Governador Newton Bello-MA.

R$ 48.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 · Unitário: R$ 48.000,00 · Em andamento