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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura de Governador Newton Bello/MA.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao

Valor estimadoR$ 2.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra009Controle PNCP01615124000144-1-000037/2026Processo030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e GestaoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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