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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos e educacionais destinados ao atendimento das escolas da Rede Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645/2008, que estabelece a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 14.650,00
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP01615314000161-1-000081/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão01615314000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (2)

Item 1 · Kit pedagógico denominado Projeto Raízes Culturais, composto por materiais educacionais destinados ao desenvolvimento de atividades pedagógicas relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, contendo recursos didáticos, acervo bibliográfico, materiais lúdicos, planos de aula, instrumentos de apoio pedagógico e formação para professores, em conformidade com a Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008.

R$ 11.700,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 5.850,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA. · 56170867000140

Item 2 · Kit pedagógico denominado Coleção Gauchoteca, composto por materiais educacionais e culturais destinados ao fortalecimento das práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, incluindo acervo literário, recursos didáticos e materiais de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, observando as diretrizes curriculares aplicáveis.

R$ 2.950,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 2.950,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA. · 56170867000140