DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DAS ATIVIDADES JURÍDICAS DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
MUNICIPIO DE GOIABEIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP01615421000190-1-000010/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIABEIRACNPJ do órgão01615421000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCILocalGoiabeira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 09:49Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento02/02/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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