AQUISIÇÃO DE FORMA FRACIONADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA TODAS AS SECRETARIAS E CONVÊNIOS EXISTENTES PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG.
MUNICIPIO DE GOIABEIRA · SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.
CONFORME JUSTIFICATIVA NO PROCESSO
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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