InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA PAGODE DO ADAME
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ
Dados da publicação
Compra000028Controle PNCP01616171000102-1-000064/2026Processo010873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ do órgão01616171000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJLocalArmação dos Búzios/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 18:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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