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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da licitação tem a natureza de bem comum a aquisição de produtos do gênero alimentício para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real, conforme demanda, através de ata de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas constantes no Termo de Referência e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Valor estimadoR$ 37.646,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01618408000194-1-000014/2024Processo119/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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