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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de utensílios destinados à utilização na Copa da Câmara Municipal do Município de Porto Real, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Aviso de Dispensa e Anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Valor estimadoR$ 3.645,17
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP01618408000194-1-000017/2024Processo208/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 12:54Abertura11/12/2024, 12:54Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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