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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS

CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 9.032,37
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP01619123000178-1-000016/2026Processo15ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOSCNPJ do órgão01619123000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMário Campos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 16:07Abertura09/03/2026, 08:00Encerramento11/03/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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