DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS (NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), DESTINADAS AO USO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS, EVENTOS E SOLENIDADES.
CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra2Controle PNCP01619123000178-1-000019/2026Processo2ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOSCNPJ do órgão01619123000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMário Campos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 10:38Abertura14/01/2026, 08:00Encerramento16/01/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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