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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais para acesso a publicações técnico-científicas digitais nas áreas de especialidade deste Tribunal de Justiça pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos e condições da proposta comercial da empresa vencedora.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 51.870,00
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Dados da publicação

Compra0241Controle PNCP05288790000176-1-000290/2026Processo52628/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - tecnologia informação

R$ 51.870,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unitário · Unitário: R$ 51.870,00 · Homologado

Fornecedor: MINHA BIBLIOTECA LTDA · 13183749000163

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