DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL
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CompraDL008/2026 CMGNBControle PNCP01619151000195-1-000008/2026Processo008ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01619151000195Unidade compradoraMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPALLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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