InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 - Contratação do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN para pagamento de licenciamentos, seguros e taxas de veículos da frota da Prefeitura Municipal.
MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL FERNANDES PINHEIRO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP01619323000120-1-000002/2025Processo006/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ do órgão01619323000120Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL FERNANDES PINHEIROLocalFERNANDES PINHEIRO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO.
- Contratação de empresa especializada para execução de obra para serviços de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Aurora, localizado na sede do Município de Fernandes Pinheiro/PR.7 · Fernandes Pinheiro/PR · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- Aquisição de cortinas, varões e respectivos acessórios para instalação, destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e do Clube de Mães, visando proporcionar adequação, privacidade, conforto e melhores condições de utilização dos ambientes.60 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 11/08/2026
- Aquisição de banheiras para bebê destinadas à composição dos Kits de Maternidade fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às gestantes acompanhadas pela rede municipal de saúde.50 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 07/08/2026
- Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de transporte de calcário a granel24 · Fernandes Pinheiro/PR · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Revisão preventiva de 10.000 km do veículo Renault Kangoo Advanced 2025/2026, placa UBH2G31, em concessionária autorizada, para manutenção da garantia de fábrica.59 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 04/08/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços de transportes, para viagem destinada aos participantes do Programa Viagem 60+ Paraná.58 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 30/07/2026
- Credenciamento de empresas especializada para a prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura de Fernandes Pinheiro11 · Fernandes Pinheiro/PR · Inexigibilidade · 27/07/2026
- Revisão preventiva do veículo Volkswagen Virtus TSI MT 2025/2025, placa TBD-3C54, em concessionária autorizada, para manutenção da garantia de fábrica, pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social.57 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 27/07/2026
- Aquisição de cortinas para o Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha de Jesus Meira Kuller48 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 27/07/2026
- Aquisição de roupas e calçados para duas crianças acolhidas na Casa Lar, considerando a necessidade de assegurar condições adequadas de vestuário, higiene, conforto e proteção, em conformidade com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.45 · Fernandes Pinheiro/PR · Dispensa · 27/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria na área ambiental para a solicitação de licenciamento para Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos urbanos - RSU e Resíduos Volumosos em acordo a Instrução Normativa nº 30 de 28 de abril de 2025 e Instrução Normativa 32 de 28 de abril de 2025 no Município de Santa Izabel do Oeste - PR, por um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios.MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTEPCE 49 · Santa Izabel do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, adaptativa, legal e evolutiva, atualização tecnológica, suporte técnico especializado, hospedagem em data center (quando integrante da solução atualmente utilizada), disponibilização do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), quando necessário, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.MUNICIPIO DE REALEZA24 · Realeza/PR · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de um software especializado no gerenciamento de licenciamento de edificações e emissão de alvarás, destinado ao uso do setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Porto Rico/PR, adotando-se um modelo de contratação que permite revisões periódicas do desempenho e adequação do sistema às necessidades públicasMUNICIPIO DE PORTO RICO38 · Porto Rico/PR · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de serviço de licenciamento e cessão de acesso a plataforma digital integrada de ativos multimídia, abrangendo imagens, vídeos, trilhas sonoras, templates, elementos gráficos e demais conteúdos digitais destinados à comunicação institucional, âmbito de ações da Eparaná Comunicação.E-PARANA COMUNICACAO29863 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, licenciamento de uso, hospedagem, manutenção e suporte técnico de Portal Institucional Oficial da Prefeitura Municipal de General Carneiro – PR, incluindo sistema administrativo para gerenciamento de conteúdo, migração de dados, serviços de e-mail institucional, treinamento, atualizações, segurança e demais funcionalidades necessárias ao pleno funcionamento da solução.MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO054 · General Carneiro/PR · Dispensa · 10/08/2026
- Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, migração de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico e licenciamento de sistema informatizado (software) em regime SaaS (Software as a Service) e ambiente cloud computing, destinado à manutenção ininterrupta das atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A presente contratação possui natureza transitória e precária.MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS568 · Dois Vizinhos/PR · Dispensa · 10/08/2026
- Compra de caixas de ferramentas para o Setor de Fauna SEFAU da Divisão de Licenciamento e Outorga DILIO do IATINSTITUTO AGUA E TERRA29734 · Curitiba/PR · Dispensa · 10/08/2026
- PAGAMENTO DAS TAXAS AMBIENTAIS JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES. O RECOLHIMENTO DESSAS TAXAS É INDISPENSÁVEL PARA A EMISSÃO, RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO IAT, GARANTINDO A REGULARIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. AS TAXAS EVITA A INCIDÊNCIA DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DE INADIMPLÊNCIA, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INTERESSE PÚBLICO.MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES6722 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 10/08/2026
- O objeto deste contrato é a prestação de serviços continuados de licenciamento de uso de software para Controle de Ponto Eletrônico, na modalidade "Plano Gerencial", para até 100 (cem) usuários (CPFs/Acessos), compreendendo um sistema digital para gestão de recursos humanos, em conformidade com a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6. REGIAO71 · Curitiba/PR · Dispensa · 07/08/2026
- para a contratação dos serviços de tecnologia da informação para licenciamento de uso de software de conferência de preços das peças veiculares, em atendimento das necessidades do Departamento de Frota, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração, de acordo justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 435/26 - assinado pela Sra. Secretária da pasta.MUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 209 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 07/08/2026