InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa/plataforma para emissão e fornecimento de passagens de transporte rodoviário intermunicipal (ida e volta), na modalidade Leito, destinadas ao deslocamento de 8 (oito) servidores públicos da Câmara Municipal de Princesa/SC, com o objetivo de viabilizar a participação no evento presencial de capacitação e treinamento "LEGISLATIVO EXPERIENCE", promovido pela instituição Ceap Brasil, em Florianópolis/SC. 1.2. As especificações dos trechos, horários e passageiros compreendem: Trecho de Ida: São Miguel do Oeste/SC Florianópolis/SC, com saída prevista para o dia 26 de outubro de 2026, às 18:00h, na modalidade Leito, para 8 (oito) passageiros. Trecho de Volta: Florianópolis/SC São Miguel do Oeste/SC, com saída prevista para o dia 30 de outubro de 2026, às 19:00h, na modalidade Leito, para 3 (três) passageiros. O valor total estimado para a aquisição das referidas passagens é de R$ 4.534,40 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.232,70 para as passagens de ida e R$ 2.301,70 para as passagens de volta.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRINCESA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 4.534,40
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Dados da publicação

CompraPRI 11Controle PNCP01620282000192-1-000014/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01620282000192Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74