InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento para vereadores, mediante a concessão de 5 (cinco) inscrições no evento presencial "LEGISLATIVO EXPERIENCE", promovido pela instituição Ceap Brasil (CNPJ nº 46.415.417/0001-16), a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 20 (vinte) horas, incluindo material do aluno, coffee break, certificado e suporte técnico pós-evento, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Princesa/SC.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRINCESA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 13.450,00
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Dados da publicação

CompraPRI 12Controle PNCP01620282000192-1-000015/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01620282000192Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para o evento LEGISLATIVO EXPERIENCE DE 27 A 30 DE OUTUBRO DE 2026, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme discriminado a seguir: Contratação de empresa para o fornecimento de 5 (cinco) inscrições para o evento "LEGISLATIVO EXPERIENCE", promovido pelo CEAP BRASIL (CNPJ nº 46.415.417/0001-16), o qual acontecerá na cidade de Florianópolis - SC, nas datas de 27 a 30 de outubro de 2026.

R$ 13.450,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 2.690,00 · Homologado

Fornecedor: CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA · 46415417000116