DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Aquisição, instalação e ativação de kit de internet via satélite em órbita baixa (LEO), modelo Starlink Mini (SpaceX), bem como a contratação do plano de serviços correspondente, visando garantir conexão móvel, estável e de alta velocidade para atender às demandas administrativas e operacionais e fiscalizatórias do Poder legislativo , inclusive em deslocamentos oficiais
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO/RO
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Compra5Controle PNCP01621060000194-1-000007/2026Processo57ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ do órgão01621060000194Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO/ROLocalNova União/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 16:10Abertura11/05/2026, 16:10Encerramento14/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e manutenção nas calçadas, sarjetas e no prédio anexo, denominado antiga rádio comunitária, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução dos serviços. Descrição dos Serviços Reparo e manutenção do telhado; Confecção e instalação de rufos e calhas; Execução de serviços de impermeabilização de todo o telhado, com aplicação de pintura apropriada; Limpeza completa do telhado, mediante utilização de jato de alta pressão, para remoção de sujeira e resíduos acumulados; Execução de complemento e adequação das calçadas e construção de sarjetas no entorno do prédio; Substituição de revestimentos cerâmicos, portas, forro e janelas, conforme necessidade identificada. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento integral de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à execução dos serviços, observadas as normas técnicas vigentes e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.04 · Nova União/RO · Dispensa · 06/05/2026
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- [LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Gerenciamento Eletrônico de Frota, por meio de cartão magnético, chip e/ou tecnologia contactless, abrangendo o fornecimento de combustíveis, a manutenção preventiva e corretiva, bem como o gerenciamento de peças, acessórios, componentes e serviços automotivos.01 · Nova União/RO · Pregão - Eletrônico · 04/02/2026
- [LICITANET] - Contratação do serviço de lavagem e higienização automotiva, dos veículos da frota da Câmara Municipal de Nova União. Lavagem geral motocicleta Honda / BROS 150, NEC1F38, Lavagem geral, veiculo Toyota / Etios Hatch, QTF2G40, Lavagem geral caminhonete Toyota / Hilux, Cabine Dupla Placa NDH2D42,01 · Nova União/RO · Dispensa · 27/01/2026
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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras
- contratação de empresa especializada para a realização das revisões periódicas obrigatórias correspondentes aos intervalos de 50.000 km e 60.000 km, respectivamente 5ª e 6ª revisões, do veículo oficial TOYOTA/YARIS SA XS15, placa QTH8E13MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI52 · CANDEIAS DO JAMARI/RO · Inexigibilidade · 23/09/2026
- [LICITANET] - O objeto da presente licitação é a alienação, mediante Leilão Eletrônico, dos bens móveis inservíveis, correspondentes aos lotes que restaram fracassados no Leilão Eletrônico nº 001/2026/PMC, quais sejam: Lotes 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14 e 16, pertencentes ao patrimônio do Município de Cabixi – ROMUNICIPIO DE CABIXI002 · Cabixi/RO · Leilão - Eletrônico · 18/09/2026
- 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, compreendendo: I – confecção e fornecimento de banner institucional vertical; II – fornecimento de estrutura própria de sustentação para o banner; III – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da recepção ou área de atendimento das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; IV – confecção, fornecimento e instalação de conjunto de comunicação visual destinado à porta da área administrativa das novas salas do CREFITO-18 em Porto Velho/RO; V – confecção e fornecimento de adesivo institucional destinado à unidade do CREFITO-18 situada em Rio Branco/AC; VI – medição presencial das portas situadas em Porto Velho/RO, adequação das artes, apresentação de provas virtuais, preparação das superfícies e instalação dos adesivos correspondentes. 2.2. A contratação possui natureza de serviço comum não continuado, com fornecimento dos materiais necessários à execução. 2.3. A instalação presencial pela futura contratada restringe-se aos conjuntos de adesivos das portas situadas em Porto Velho/RO. 2.4. O adesivo destinado à unidade de Rio Branco/AC deverá ser entregue na sede do CREFITO-18 em Porto Velho/RO, para posterior encaminhamento, não estando incluído deslocamento ou instalação presencial no Estado do Acre.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 1823 · Porto Velho/RO · Dispensa · 28/07/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR ACOMPANHAMENTO COM NEUROPSICÓLOGO, VISANDO O CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. Dessa maneira, a Constituição assegura ao paciente o acesso igualitário à saúde, recaindo este ônus sobre as pessoas de direito público e seus órgãos, especialmente criados para este fim, conforme prevê o Art. 6 e 196 do referido dispositivo; O art. 6ª da Constituição Federal de 1988, prevê que o direito à saúde é um direito social, sendo, antes de tudo, um direito fundamental, tendo ainda o art. 196, da CF determinado ser a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, de forma que se sobrepõe a meros obstáculos administrativos; Ademais, a dignidade da pessoa humana consiste em fundamento constitucional previsto no art. 1°, III, da CF/88, sendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF). Sendo assim, o Direito à Vida se traduz como o maior de todos os direitos e sua relevância é tamanha a ponto de constar expressamente no caput do art. 5º, da CF. Sendo, inclusive, pré-requisito a existência e exercício de os demais direitos, sobretudo do direito à saúde, e exatamente por essa razão, precisa ser garantido com absoluta primazia sob os demais; Além das garantias constitucionais, a Lei n° 8.080 de 1990, ao dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes assegura a todo indivíduo o direito fundamental da saúde, cabendo ao Estado e ao Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, determinado, inclusive, quais são os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme art. 7º da referida Lei, bem como inclui a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (art. 7, I).FUNDO ESTADUAL DE SAUDE257 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 27/05/2025
- Contratação de empresa especializada na impressão de exemplares do Balanço Geral do Estado - Volume I e Balanço Cidadão, correspondentes ao exercício de 2024, para atender as necessidades da Contabilidade Geral do Estado - COGES/RO.CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES3 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/03/2025
- O Curso de Formação de Servidores no eSocial para Órgãos Públicos: O Novo Leiaute 1.3 e a Nova DCTFWeb, na modalidade presencial, tem por desígnio capacitar os participantes a analisar, interpretar e construir corretamente todas as ocorrências que irão compor os Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos, correspondentes à Remuneração dos Servidores e TSVE no eSocial, além da Tabela de Rubricas. Serão abordados eventos periódicos do RPPS e do RGPS conforme a IN RFB 2.110/2022.MUNICIPIO DE PORTO VELHO16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/03/2025