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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Curso de Formação de Servidores no eSocial para Órgãos Públicos: O Novo Leiaute 1.3 e a Nova DCTFWeb, na modalidade presencial, tem por desígnio capacitar os participantes a analisar, interpretar e construir corretamente todas as ocorrências que irão compor os Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos, correspondentes à Remuneração dos Servidores e TSVE no eSocial, além da Tabela de Rubricas. Serão abordados eventos periódicos do RPPS e do RGPS conforme a IN RFB 2.110/2022.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP05903125000145-1-000040/2025Processo00600-00001315/2025-62-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O aluno aprenderá a construir os eventos de seu ente público e a analisar as complexas legislações previdenciárias, tributárias e suas vinculações com esses eventos, utilizando os processos e conhecimentos necessários ao Novo eSocial.

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