Contratação de empresa especializada na impressão de exemplares do Balanço Geral do Estado - Volume I e Balanço Cidadão, correspondentes ao exercício de 2024, para atender as necessidades da Contabilidade Geral do Estado - COGES/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Logo, a contratação de uma empresa especializada é essencial para garantir que a impressão dos documentos seja realizada com alta qualidade, precisão e dentro dos padrões técnicos exigidos, respeitando os prazos legais. Além disso, a escolha de uma empresa qualificada assegura que a integridade e a clareza das informações sejam mantidas na versão impressa, reforçando o compromisso da Contabilidade Geral do Estado com a transparência e a boa gestão pública. Esse formato ressalta a importância da entrega física como complemento à versão digital, destacando o cuidado com o acesso à informação para todos os públicos e evidenciando o compromisso da COGES com a Contabilidade Governamental dos Poderes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Fundos Estaduais. Justifica-se a impressão de 3 (três) exemplares do Balanço Geral do Estado para serem entregues: 01 (um) ao Tribunal de Contas como ato simbólico de entrega, 01 (um) a Governadoria e 01 (um) para a COGES, a disponibilização de exemplares impressos busca atender a protocolos formais e garantir maior acessibilidade às informações contábeis para consulta imediata por autoridades e gestores. Justifica-se o quantitativo de 1.000 (mil) exemplares visando a a obtenção de economia de escala e a distribuição em locais públicos estratégicos, como órgãos públicos, bibliotecas e instituições educacionais. O Balanço Geral e Cidadão são elaborados com figuras, imagens, gráficos, planilhas e templates, sendo que o arquivo para envio é salvo em pdf, sendo de total responsabilidade da contratada se necessário, a transformação e/ou adequação do arquivo para a impressão satisfatória e legível dos exemplares. A contratada deve se responsabilizar pela qualidade da formatação dos documentos, assegurando que o conteúdo digital seja convertido de forma precisa e sem distorções, garantindo a integridade das informações e a exatidão no processo de impressão.