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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de digitalização no formato exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente ao acervo processual físico pertencentes à Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA, em especial aos processos de pagamento e d

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA

Valor estimadoR$ 53.400,00
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Dados da publicação

Compra0042026Controle PNCP01625059000138-1-000005/2026Processo0042026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01625059000138Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MALocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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