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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, com capacidade de 30 mil btu´s para a Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré-MA

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA

Valor estimadoR$ 16.400,00
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Dados da publicação

Compra0052026Controle PNCP01625059000138-1-000006/2026Processo0052026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01625059000138Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MALocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, aparelhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Alegre do Pindaré/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.