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DispensaRevogada

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, por meio de profissional autônomo ou empresa especializada, para atuar no acompanhamento, gerenciamento e fiscalização da obra de reforma a ser realizada no prédio da Câmara Municipal de Tietê/SP. O engenheiro civil ou a empresa contratada será responsável por fiscalizar diretamente a execução de todas as etapas dos serviços, aferindo a conformidade das atividades com os projetos (básico e executivo

CAMARA MUNICIPAL DE TIETE · CAMARA MUNICIPAL DE TIETE

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP01626818000187-1-000031/2026Processo43/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIETECNPJ do órgão01626818000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIETELocalTietê/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 11:35Abertura21/07/2026, 12:00Encerramento27/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

  1. Curso presencial; Consultoria técnica com orientações práticas, estudos de caso e apoio institucional; Carga horária total mínima sugerida: 20 horas, podendo ser ajustada conforme necessidade. Capacitação • Fundamentos do ECA e do Sistema de Garantia de Direitos; • Atribuições, competências e funcionamento do CMDCA; • Elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas; • Gestão do Fundo da Criança e do Adolescente; • Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Controle social, deliberação e fiscalização; • Ética, responsabilidade e atuação colegiada; • Articulação intersetorial e rede de proteção. Consultoria Técnica • Orientação sobre rotinas administrativas e normativas; • Apoio na elaboração e revisão de resoluções e atos normativos; • Assessoria para organização documental e processos internos; • Esclarecimento de dúvidas jurídicas e operacionais; • Apoio técnico para fortalecimento institucional do Conselho.MUNICIPIO DE TIETE61 · Tietê/SP · Dispensa · 29/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tietê/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.