Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para realização da cerimônia solene de entrega de títulos de Cidadão Tieteense e Medalhas de Pirapora do Curuçá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação mostra-se necessária, pois no dia 19 de Junho de 2026, ás 19:30 ocorrerá evento solene promovido pela Câmara Municipal de Tietê/SP, para a entrega do “Título de Cidadão Tieteense” e “Medalha Pirapora do Curuçá”, evento que será realizado no Teatro Santa Terezinha em Tietê/SP. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, desde que o valor estimado se enquadre no limite legal. Local do evento: Teatro Santa Terezinha – Rua dos Expedicionários, nº 133 –Tietê/SP.