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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, compreendendo todas as etapas necessárias à realização do certame, incluindo elaboração e publicação de edital, recebimento e processamento de inscrições, elaboração, impressão e aplicação de provas, correção, processamento e divulgação de resultados, análise e julgamento de recursos administrativos, realização de procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, quando aplicáveis, bem como apoio técnico até a homologação final do concurso público.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA · Câmara Municipal de Santa Teresa

Valor estimadoR$ 159.280,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP01628670000110-1-000014/2026Processo014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZACNPJ do órgão01628670000110Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 09:49Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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