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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar PAD e procedimentos correlatos, com carga horária mínima de 16 horas, destinado a até 20 vinte servidores municipais que atuam ou possam vir a atuar em comissões de sindicância, processos administrativos disciplinares e atividades correlatas.

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Valor estimadoR$ 37.350,00
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Dados da publicação

Compra000065Controle PNCP27150556000110-1-000187/2026Processo010356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ do órgão27150556000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSLocalDomingos Martins/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Curso de capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar PAD e procedimentos correlatos.

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