FORNECIMENTO, PARCELADO E A PEDIDO, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, no exercício de suas atribuições administrativas e visando assegurar o adequado funcionamento de sua estrutura organizacional, busca, por meio da presente contratação, estabelecer condições para a aquisição parcelada e sob demanda de gêneros alimentícios, de forma segura, eficiente e eficaz, observando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da eficiência, economicidade, planejamento e continuidade dos serviços públicos. A aquisição mostra-se necessária em razão da demanda existente nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, abrangendo suas Secretarias, Departamentos e demais unidades administrativas, que utilizam gêneros alimentícios em atividades institucionais e administrativas rotineiras, bem como em ações desenvolvidas junto aos servidores e à comunidade. Os gêneros alimentícios a serem adquiridos destinam-se, conforme a necessidade de cada unidade administrativa, ao atendimento de situações como: • reuniões institucionais e administrativas; • treinamentos, oficinas, cursos e capacitações de servidores; • apoio às equipes municipais durante atividades externas, especialmente aquelas de duração prolongada; • eventos, campanhas e ações públicas promovidas pela Administração Municipal; • atividades intersetoriais e ações que envolvam a participação da comunidade; • atendimento de necessidades administrativas gerais relacionadas ao regular funcionamento dos setores municipais. A opção pela aquisição parcelada e a pedido justifica-se pela própria natureza e diversidade dos itens, bem como pela necessidade de adequar o fornecimento ao consumo efetivo de cada unidade administrativa. Tal sistemática permite que os produtos sejam solicitados conforme a demanda real, evitando a formação de estoques excessivos, reduzindo riscos de perdas, desperdícios e deterioração dos alimentos e contribuindo para uma gestão mais racional dos recursos públicos. Além disso, o fornecimento conforme a necessidade possibilita maior organização do armazenamento e da distribuição dos produtos, permitindo que cada setor receba os quantitativos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, de acordo com sua demanda e programação. Dessa forma, busca-se conciliar a disponibilidade dos gêneros alimentícios com a efetiva necessidade da Administração, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos orçamentários. A contratação também se mostra necessária para assegurar a continuidade e o adequado desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais do Município, considerando que os gêneros alimentícios constituem insumos necessários ao atendimento de diversas demandas internas e ações promovidas pela Administração Pública Ressalta-se, ainda, que a realização de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de bens cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, mostra-se compatível com a natureza do objeto, possibilitando a ampliação da competitividade entre os fornecedores e a busca de condições mais vantajosas para a Administração, em observância à legislação aplicável às contratações públicas. Nesse contexto, a presente contratação encontra fundamento na necessidade de garantir o regular funcionamento dos diversos setores municipais, proporcionando os meios materiais necessários à execução de suas atividades, ao mesmo tempo em que busca assegurar maior eficiência, economicidade, transparência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. Assim, a aquisição parcelada e sob demanda de gêneros alimentícios revela-se adequada e necessária para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, permitindo o fornecimento dos produtos de acordo com a efetiva demanda administrativa, evitando aquisições desnecessárias e contribuindo para a manutenção da continuidade e da qualidade dos serviços e atividades desenvolvidos pelo Município.