DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de garrafas tipo squeezze e placa de homenagem para os Vereadores Mirim que participaram do programa, visando oferecer lembranças da trajetória na Câmara Municipal de Guatambu, conforme especificações.Lei 1239/2023.

CAMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU · CâMARA MUNICIPAL DE GUATAMBú

Valor estimadoR$ 1.398,36
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP01646168000131-1-000006/2024Processo172024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUATAMBUCNPJ do órgão01646168000131Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUATAMBúLocalGUATAMBÚ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 18:45Abertura26/11/2024, 18:45Encerramento02/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil