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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em serviço de medicina e segurança do trabalho, durante o período de 12 (doze) meses, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

MUNICIPIO DE PINHEIRAL CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE PINHEIRAL CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 37.729,43
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Dados da publicação

Compra0042026Controle PNCP01647498000141-1-000004/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01647498000141Unidade compradoraMUNICIPIO DE PINHEIRAL CAMARA MUNICIPALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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