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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição e participação de Vereadores e Servidor Municipal no curso presencial “CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS – Eleição da Mesa Diretora e a Decisão do STF”, a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, em Porto Velho/RO, no Hotel Rondon Palace, promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais, com organização do Instituto Aprimore.

CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO

Valor estimadoR$ 6.250,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01651731000160-1-000067/2026Processo302ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BURITISCNPJ do órgão01651731000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/ROLocalBuritis/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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