InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Educacional para participação de servidores no Curso Online In Company: "Orçamento Público: PPA, LDO e LOA: Estrutura, Interdependência e Execução dos Instrumentos de Planejamento", a ser realizado no período de 21 a 25 de setembro de 2026, de forma virtual, com carga horária de 20 horas
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
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Compra31Controle PNCP63752604000104-1-000024/2026Processo0028.015727/2026-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão63752604000104Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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