Aquisição de materiais de consumo para manutenção dos equipamentos de refrigeração (ares-condicionados) das unidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia PC/RO, remanescentes do processo nº 0019.008092/2025-33.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os itens objeto da presente dispensa eletrônica restaram fracassados no processo nº 0019.008092/2025-33, não tendo sido possível a sua contratação à época. Tratam-se de materiais de consumo essenciais para a manutenção dos equipamentos de refrigeração (ares-condicionados) das unidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO, sendo indispensáveis para garantir o pleno funcionamento desses equipamentos. A ausência desses materiais compromete as condições ambientais adequadas ao desempenho das atividades laborais dos servidores, bem como o adequado atendimento à população, razão pela qual se faz necessária a presente contratação. Ainda neste cerne cabe destaque que a Polícia Civil do Estado de Rondônia possui processo em andamento para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos de ar-condicionado. A presente aquisição de materiais de consumo tem por finalidade atender, de forma temporária, à demanda existente, garantindo a continuidade da manutenção e o adequado funcionamento dos equipamentos de refrigeração até a conclusão do referido processo.