InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, mediante inscrição de 01 (uma) servidora da Polícia Civil do Estado de Rondônia no curso “Seminário APH Tático K9”, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026, no município de Ibiúna/SP, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 1.830,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP01664910000131-1-000029/2026Processo0019.022307/2026-18ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01664910000131Unidade compradoraERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade proporcionar o aperfeiçoamento técnico de servidora da Polícia Civil do Estado de Rondônia mediante participação no Seminário APH Tático K9, capacitação especificamente voltada ao Atendimento Pré-Hospitalar aplicado a cães de trabalho e de operações. O emprego de cães em atividades policiais e operacionais envolve situações de elevado risco, nas quais os animais podem estar sujeitos a lesões traumáticas, hemorragias, alterações respiratórias, choque, hipotermia, intoxicações e outros agravos decorrentes das circunstâncias próprias das operações. Nessas situações, especialmente durante o desenvolvimento de atividades operacionais, o atendimento veterinário especializado pode não estar imediatamente disponível, tornando relevante a existência de profissionais capacitados para a adoção de procedimentos iniciais de Atendimento Pré-Hospitalar até que seja possível o encaminhamento do animal para atendimento veterinário adequado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.