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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente da solicitação de participação do servidor Luciano Nora Machado no curso "Emendas Parlamentares", promovido pela "Orzil Cursos e Eventos", a ser realizado no formato Online ao vivo, nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, conforme PDP Inep 2025

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA · MEC/INEP/INST.NAC.DE EST.E PESQ.EDUCAC./DF

Valor estimadoR$ 3.347,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP01678363000143-1-000037/2025Processo23036.004699/2025-31ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ do órgão01678363000143Unidade compradoraMEC/INEP/INST.NAC.DE EST.E PESQ.EDUCAC./DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO demandada pela Procuradoria Jurídica junto ao Inep do Gabinete da Presidência, com base no Estudo Técnico Preliminar da Contratação - curso Emendas Parlamentares (SEI nº 1726250) e Termo de Referência (SEI nº 1726251),

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