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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), para participação de servidores do Ministério da Previdência Social/MPS, na ação de capacitação denominada "Máster de Formación Permanente en Prevención y Protección de Riesgos Laborales", a ser realizado em duas fases (híbrido): uma fase remota de fevereiro a setembro/2026 e a outra fase presencial em Madrid (Espanha) durante o mês de outubro/2026, com carga horária de 1.800 (um mil e oitocentas) horas, conforme Termo de Referência 6/2025 (SEI nº 55749010).

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL · CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPS

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394528000192-1-000013/2025Processo10128.042927/2025-09ÓrgãoMINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ do órgão00394528000192Unidade compradoraCENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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