DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certicados digitais
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01696482000129-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ do órgão01696482000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOLocalRibas do Rio Pardo/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto é a aquisição de certificados digitais tipo A1e-CPF e A1 e-CNPJ para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.