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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboracao do Projeto de Prevencao e Protecao Contra Incendio PPCI da Camara Municipal de Uruguaiana

CAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 6.123,33
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Dados da publicação

Compra44 | Processo 49Controle PNCP01701521000139-1-000049/2026Processo44ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANACNPJ do órgão01701521000139Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) na obtenção dos respectivos Alvarás. Compreendendo a completa elaboração dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), a elaboração de todos os memoriais, plantas, formulários e demais documentos técnicos exigidos pela legislação vigente, o protocolo dos processos administrativos junto ao CBMRS, o acompanhamento integral de sua tramitação, a apresentação de esclarecimentos, complementações, revisões e correções eventualmente exigidas durante a análise técnica, bem como o acompanhamento das vistorias necessárias até a obtenção dos respectivos Alvarás.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO362 · Pinheiro Machado/RS · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  2. ustifica se a aquisicao de fluido de radiador para manutencao do sistema de arrefecimento do trator Landini Brutus 80 utilizado nas atividades operacionais desta unidade. A reposicao e a manutencao adequada do fluido de arrefecimento sao necessarias para garantir o correto funcionamento do sistema contribuindo para o controle da temperatura do motor a prevencao de superaquecimento e a protecao dos componentes contra corrosao e formacao de depositos. A aquisicao do produto e portanto necessaria para assegurar a conservacao e o bom funcionamento do equipamento evitando possiveis danos mecanicos interrupcoes nas atividades e custos elevados decorrentes de manutencoes corretivas. Dessa forma a compra do fluido de radiador mostra se necessaria para a manutencao preventiva do Landini Brutus 80 garantindo maior seguranca operacional vida util do equipamento e continuidade dos servicos realizados com o trator.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1295 | Processo 1295 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 11/09/2026
  3. Prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para as 4 escolas, conforme Termo de Referência.MUNICIPIO DE TORRESDE 341 · Torres/RS · Dispensa · 11/09/2026
  4. Prestação de serviços especializados para elaboração e execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) destinados à realização da 42ª Feira do Livro de Caxias do Sul, no período de 02 a 18 de outubro de 2026, na Praça Dante AlighieriMUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL[14801] 150 · Caxias do Sul/RS · Dispensa · 11/09/2026
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