Inscrições em Curso - O novo sistema tributário Brasileiro e a reforma da arrecadação local. Regime de transição, fiscalização e estruturação das receitas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de inscrição de Vereadores (a) da Câmara Municipal do Município de Rio Branco do Ivaí, Rozana Camargo de Oliveira Rimovicz, Adriano Barbosa, Lício Crespim Carneiro, Marcio de Souza, Valdeci Ireno de Souza e Gilberto de Oliveira, no evento aberto de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: O novo sistema tributário Brasileiro e a reforma da arrecadação local. Regime de transição, fiscalização e estruturação das receitas. A capacitação sobre o assunto deverá contribuir para atualização e aperfeiçoamento dos Vereadores em: • compreensão do novo sistema tributário nacional; • análise dos impactos da Reforma Tributária na arrecadação municipal; • entendimento dos novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo); • acompanhamento do regime de transição; • avaliação dos reflexos nas finanças públicas, contratos e políticas públicas; • bem como no fortalecimento da atuação legislativa na elaboração, revisão e fiscalização de normas relacionadas à matéria tributária e orçamentária.