- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desentupimento, limpeza, inspeção e manutenção corretiva da rede de esgoto localizada na área externa do prédio sede da Câmara Municipal de Sumaré.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer e assegurar o adequado funcionamento da rede de esgoto externa do prédio sede da Câmara Municipal de Sumaré, tendo em vista a ocorrência de obstruções e o acúmulo de resíduos nas tubulações e caixas de gordura, situações que comprometem o escoamento dos efluentes e podem ocasionar refluxo, transbordamentos, mau cheiro e riscos à saúde dos servidores, vereadores, colaboradores e munícipes que frequentam diariamente as dependências do Poder Legislativo. A manutenção corretiva da rede de esgoto constitui medida indispensável para preservar as condições de higiene, salubridade, segurança e conservação das instalações prediais, evitando danos à infraestrutura existente, interrupções das atividades administrativas e legislativas, além de prevenir custos mais elevados decorrentes do agravamento dos problemas estruturais ocasionados pela falta de manutenção. Os serviços demandam mão de obra especializada, equipamentos específicos para hidrojateamento, sucção, desobstrução e inspeção das tubulações, bem como a destinação ambientalmente adequada dos resíduos removidos, recursos dos quais a Câmara Municipal de Sumaré não dispõe em seu quadro funcional ou estrutura operacional. Dessa forma, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada, capaz de executar integralmente os serviços com observância às normas técnicas, ambientais e de segurança do trabalho aplicáveis, garantindo a eficiência da intervenção e a plena operacionalidade do sistema de esgotamento sanitário. Como resultado esperado, pretende-se eliminar os pontos de obstrução existentes, promover a limpeza completa das tubulações e das quatro caixas de gordura, realizar inspeção das condições da rede e executar os reparos corretivos eventualmente necessários, restabelecendo o adequado escoamento dos efluentes, reduzindo o risco de novas ocorrências e proporcionando melhores condições de funcionamento, higiene e conservação das instalações da Câmara Municipal de Sumaré.