AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS), CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 KG EM BOA CONSERVAÇÃO, BEM FECHADO E INTACTO, DENTRO DAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BICOMBUSTÍVEL (ANP).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO PREVISTA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA E JUSTIFICA-SE EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL (GLP), TENDO EM VISTA O AUMENTO DE FUNCIONÁRIOS E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS E ATENDER AO SETOR DE C