AQUISIÇÃO DE LANCHES, ALIMENTOS E BEBIDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS, REUNIÕES, SESSÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CAPACITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O PERÍODO DE 01 UM ANO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES SOLENES, CURSOS, TREINAMENTOS, ENCONTROS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER PROGRAMAÇÃO QUE ULTRAPASSE OU COINCIDA COM OS HORÁRIOS HABITUAIS DE ALIMENTAÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHES TEM POR FINALIDADE PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, CONTRIBUINDO PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS REUNIÕES, EVENTOS E DEMAIS AÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO SOB DEMANDA PERMITE À CÂMARA ADQUIRIR OS PRODUTOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE EFETIVA, EVITANDO A FORMAÇÃO DE ESTOQUES DESNECESSÁRIOS E POSSIBILITANDO MAIOR RACIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. 2.4. A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA PRELIMINAR ETP FOI DISPENSADA. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES..