AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DO ALMOXARIFADO NOS PRÓXIMOS QUATRO MESES A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PARA ATENDER AOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO PREVISTA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA E JUSTIFICASE EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, COM VISTAS A ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E VISITANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA PRELIMINAR ETP FOI DISPENSADA NO CASO EM EPÍGRAFE POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO DE BAIXO VALOR, BAIXO RISCO E BAIXA COMPLEXIDADE, ASSIM DEFINIDOS NO ART. 10, INCISO XI DA PORTARIA N 030 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.