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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA PLATAFORMA MINUTAIA, UM ECOSSISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAG) DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARA O DOMÍNIO JURÍDICO BRASILEIRO, NO MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS).

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 660.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra250Controle PNCP01786078000146-1-000017/2026Processo19.30.1037.0000490/2026-50ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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