InexigibilidadeAnulada
Contratação consiste na aquisição de licenças de uso do software OrçaFascio, desenvolvido pela empresa 3F Ltda, composto pelos módulos Orçamento, Bases Adicionais, Gestão de Base Própria, OF Medição, Diário de Obra e Planejamento, pelo período de 12 (doze) meses
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01786078000146-1-000001/2027Processo19.30.1034.0000004/2026-25ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Suporte técnico, atualizações automáticas das bases de dados oficiais, aplicativo móvel para fiscalização em campo e conformidade com a LGPD, visando modernizar os processos de elaboração de orçamentos, planejamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia do Ministério Público do Estado do Tocantins.
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