InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa concessionária de serviço público para realizar o fornecimento de energia elétrica, com o objetivo de suprir a demanda nas dependências da nova Sede das Promotorias de Justiça de Miracema do Tocantins-TO
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP01786078000146-1-000062/2024Processo19.30.1518.0001228/2024-75ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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